INTRODUÇÃO

O presente documento sintetiza um passo importante de planejamento estratégico, que é o Plano de Compras da Prefeitura Municipal de Bom Jesus – RN, elaborado com o apoio do SEBRAE-RN, para ser mais uma ferramenta de apoio na gestão das Compras Governamentais para o exercício de 2016.

A necessidade de se realizar um planejamento das aquisições públicas municipais se constituiu numa evidência, tendo em vista que o Prefeito Municipal já tinha elegido como prioridade na sua gestão o estímulo e o apoio à participação das Micro e Pequenas Empresas nos processos de compras públicas do Município, notadamente, as locais, amparado no que preceitua a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresas de Pequeno Porte, recentemente atualizada pela Lei Complementar nº 147/14, que trouxe significativos benefícios para esse universo dos pequenos negócios.

O foco maior deste instrumento é apresentar tanto o estágio atual das aquisições públicas municipais em relação às MPE e, também, estabelecer um novo direcionamento para o processo, facilitando aos interessados importantes informações para tomadas de decisão relativas aos potenciais fornecimentos de bens e serviços para a Prefeitura do Município, observados os ditames legais vigentes e a busca de praticidade no processo e economicidade para o município. Ademais, tornar possível e atrativa a pretensão das MPE em participar com mais intensidade desse processo, contribuindo, assim, para o maior desenvolvimento econômico-social local.

Assim, as informações contidas neste Plano de Compras vêm de encontro ao propósito ora mencionado, necessitando, portanto, ser incorporadas ao cotidiano dos agentes que atuam no processo das Compras Governamentais do Município (gestores, pregoeiros, membros de equipe de apoio, presidentes e membros da Comissão Permanente de Licitação), propiciando condições para impulsionar ainda mais o fortalecimento econômico-social local, utilizando-se o grande poder de compras no âmbito deste município do Estado do Rio Grande do Norte.

OBJETIVO

Os compradores públicos buscam sempre a opção mais benéfica ou vantajosa para a Administração Pública, ou seja, encontrar a melhor relação entre custos e benefícios para atender a necessidade para qual a compra se destina.

Deve-se atender ao interesse público com a contratação pública, atendendo satisfatoriamente às necessidades apresentadas por cada unidade requisitante municipal. Em função disto é que o Plano de Compras se insere, no qual o planejamento estratégico possibilitará atender às essas necessidades, sendo este objetivo assim alcançado, aliado à promoção do fortalecimento e da consolidação do desenvolvimento local.

De forma a tornar ainda mais claro os objetivos de um Plano de Compras, pode-se destacar como diretrizes gerais as seguintes:

• Aumentar a eficiência e celeridade dos processos de compras;
• Fomentar as participações das diversas unidades administrativas indicando suas necessidades com as quantificações;
• Definir a maior quantidade possível das aquisições comuns e padronizadas, de forma a ampliar as oportunidades de participação das MPE nas compras públicas do município;
• Realizar contratações alinhadas ao Planejamento Estratégico Institucional do Município;
• Definir um cronograma das aquisições que melhor atenda as necessidades requeridas dentro do planejamento financeiro da Prefeitura;
• Ampliar a divulgação dos processos de aquisições públicas do município;
• Estimular a participação local das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas aquisições públicas locais;
• Realizar treinamento com os agentes responsáveis pelos processos de compras governamentais do município, buscando o atendimento ao que estabelece os instrumentos legais vigentes, a proposta mais vantajosa e ao desenvolvimento local sustentável;
• Aperfeiçoar e intensificar o processo de divulgação relacionadas à compras governamentais do município.

Atendidas a essas diretrizes, por consequência, o objetivo maior do Plano também será atendido e o uso do poder de compras municipal se constituirá num importante alavancador do desenvolvimento econômico-social sustentável, pela importante contribuição na geração de emprego e renda, no fortalecimento do comércio e do setor de prestação de serviços, além de ser um importante gerador de tributos e de dinamismo para os pequenos negócios locais.

Assim sendo, o município tem avançado no atendimento aos ditames da legislação que concede às MPE um tratamento diferenciado e favorecido, principalmente, com a preocupação em atender todas as obrigatoriedades estabelecidas pela Lei Complementar nº 147/14, inclusive, sendo necessário avançar, também, na atualização da sua Lei Geral Municipal da MPE, permitindo, assim, uma maior e melhor segurança jurídica nas suas aquisições públicas.

O quadro a seguir apresenta a situação das aquisições públicas realizadas pelo município no exercício de 2015, por modalidades. A participação das MPE e MEI nas compras municipais representa atualmente 97,95% do valor total licitado, com grande contribuição para o fortalecimento do desenvolvimento local.

AQUISIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - 2015
RESUMO GERAL

 

Ano de referência/Por Mês	Categoria de Serviços	Documento
2016	Material de Consumo e Permanente; Serviços de Terceiros PF e PJ.	Visualizar